Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


Atualização: 10 de maio de 2021
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam os sites da MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Paraíso, 148, 14º andar, cj. 142, Paraíso, CEP 04103-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 88.610.191/0001-54, e de todas as sociedades que ela detém participação societária direta ou indiretamente (“Mundial” ou “nós” / “nosso”).
1. INFORMAÇÕES SOBRE OS SITES 1.1. Os sites foram criados para permitir o contato do usuário conosco; viabilizar a candidatura a uma oportunidade de trabalho na Mundial; facilitar o acesso aos boletos e notas fiscais de nossos clientes; possibilitar a venda online de produtos, apresentar informações corporativas, financeiras e sobre os produtos das marcas da Mundial e/ou licenciadas por esta, ao público interessado.
1.1.1. Os sites e suas funcionalidades são apresentados ao usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
1.2. A Mundial aplica seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente dos sites, ficando sujeita a eventos extraordinários como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de nossa esfera de vigilância e responsabilidade.
1.2.1. O usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade dos sites e nem poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso os sites permaneçam fora do ar, independente da motivação.
2. USO DOS SITES
2.1. O usuário se obriga a utilizar os sites apenas para as finalidades aqui apresentadas, com retidão ética, sempre respeitando a legislação em vigor e os Termos de Uso, respondendo por todos os prejuízos e danos a que der causa.
2.2. É proibido ao usuário acessar áreas de programação dos sites, seus bancos de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades dos sites.
2.3. É proibida a utilização de aplicativos de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
2.4. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, o usuário deverá indenizar a Mundial e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal
violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada, além da exclusão do acesso do usuário ao site/portal.
3. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Todas as notícias, imagens, vídeos, catálogos e marcas disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da Mundial ou licenciadas à Mundial. O uso do site não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. 3.1.1. As marcas veiculadas nos sites são de propriedades registradas e/ou licenciadas pela Mundial, e não podem ser reproduzidas sem a expressa autorização da companhia. É proibida a reprodução do conteúdo disponibilizado (fotografias, vídeos, catálogos, etc.), salvo com prévia autorização por escrito da Mundial ou caso se destine ao uso exclusivamente pessoal, sem que o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos. 3.1.2. O usuário está ciente que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.
3.2. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual disposto nos sites.
4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
4.1. A Mundial possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais coletados nos sites, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado no rodapé do site.
5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1. Sem prejuízo de outras disposições dos Termos de Uso, a Mundial não se responsabiliza:
i. Pelo uso indevido das informações, dos instrumentos e/ou dos materiais disponibilizados nos sites, para quaisquer fins, feito pelo usuário, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas por esse uso inadequado;
ii. Por quaisquer problemas ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do usuário, que não tenham relação com o uso dos sites;
iii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam danificar seus ativos físicos ou lógicos (por exemplo, vírus e malwares) em decorrência do acesso, utilização ou navegação nos sites, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou vídeos contidos nos sites; e
iv. Pela navegação do usuário em quaisquer links externos disponibilizados nos sites, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado.
5.2. As informações disponíveis aos investidores não constituem e não representam em nenhuma hipótese, sugestão, indicação ou recomendação da Mundial para compra, venda ou negociação de quaisquer instrumentos financeiros, emitidos ou não pela Mundial.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Os Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Mundial se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo ao usuário verificá-lo sempre que efetuar o acesso no site.
6.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Mundial de exigir estas condições a qualquer tempo.
6.3. Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
6.4. O site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT - 03:00). 6.5. Os Termos de Uso serão interpretados pela legislação da República Federativa do Brasil, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

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